No último final de semana, defensores públicos da capital e do interior, associados à APIDEP, reuniram-se no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A reunião, teve como pauta a atuação dos defensores que atuam no interior do Estado, bem como questões estruturais pertinentes aos Núcleos Regionais e o atendimento nas comarcas assistidas.
Na oportunidade, o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos informou aos associados a criação de comissões nacionais e estaduais no âmbito da Defensoria Pública, que farão análises e proposições acerca das alterações sofridas pela LC Nº 80/90.
Para Manoel Neto, da comarca de Parnaíba, os problemas que são enfrentados pelo Defensor Público não podem servir de desânimo para desenvolvimento de suas atividades, mas sim devem ser encarados como pautas de luta. “Atualmente, nós que atuamos no interior entendemos que o atendimento às comarcas assistidas deve ser um dos principais pontos a serem debatidos em busca de uma resolução”, frisou o defensor parnaíbano, enfatizando o fato de que o problema não se restringe às questões financeiras e sim, ao cumprimento de prerrogativas legais.
O resultado da reunião foi a deliberação de que será elaborado um diagnóstico, apresentando os problemas relativos ao exercício da função nas comarcas assistidas. O documento será encaminhado ao Defensor Público-Geral, apresentando os problemas relativos ao exercício da função nas comarcas assistidas, propondo-se a reformulação da regionalização, com a extinção do modelo de comarca assistida, além da revogação da resolução das “defesas colidentes”, com a regulamentação das remoções (publicidade e critérios), tudo no prazo de 90 dias.
Fonte: ASCOM APIDEP
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