Evento reuniu representantes de vários países do Mercosul no RJ
Fonte: ADPERJ
De 09 a 11 de dezembro, instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile se reuniram para discutir diretrizes e estratégias para difusão e implementação das “100 regras de Brasília sobre acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade”, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. A metodologia das atividades, com mesas redondas e grupos temáticos, privilegiou o diálogo entre os representantes de todas as instituições.
A abertura institucional do evento contou com a presença da presidente da ADPERJ, Sara Quimas, o presidente da ANADEP, André Castro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o defensor público geral, José Raimundo Batista Moreira, a defensora general de la Nación de la República Argentina, Stella Maris Martinez (membro da Comissão de Seguimento das 100 Regras de Brasília), a presidente de la Asociación de Defensores de Ofício de Uruguay Silvia Sturla (coordenadora do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL), secretário general de acceso a la Justicia e Derechos Humanos Gabriel Unrein (Ministério Público Fiscal de la Ciudad de Buenos Aires), asesor letrado penal de Córdoba Marcelo Jaime (Argentina), a coordenadora de estudos do CEJA, o defensor público Gustavo Kollmann (vice presidente da AMFJN /Argentina), secretário Letícia Lorenzo, o juiz Luiz Roberto Ayub (Centro Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas), a representante do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (Brasil e Cone Sul), Junia Puglia, dentre outros.
O evento iniciou com o diálogo entre Cortes com a presença do conselheiro João Helio Chaves de Oliveira (Conselho Nacional de Justiça), da ministra Alicia Beatriz Pucheta de Correa (Suprema Corte do Paraguai) e da desembargadora Tereza Cristina Gaulia (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
No segundo dia foram formados grupos temáticos de trabalho sobre minorias, gênero, moradia e encarcerados, que estabeleceram diretrizes para a atuação das instituições presentes, centradas numa concepção de Justiça integradora que não se restringe somente ao acesso aos Tribunais. Dentre as principais diretrizes estão: a criação de comissões locais de monitoramento das 100 regras em cada país para a troca de experiências, divulgação das regras dentro das instituições, formação de equipes técnicas e promoção de visitas periódicas dos defensores públicos, juízes e promotores aos estabelecimentos prisionais, identificação de grupos em situação de vulnerabilidade que não encontram proteção de direitos nem reconhecimento de suas identidades, motivando a ampliação de cobertura de serviços jurídicos gratuitos e educação em direitos, dentre outras.
O evento foi encerrado com ampla participação de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, que foram convidados a conhecer o documento das 100 regras e também estabelecer diálogo, debater políticas de acesso a justiça e efetivação de direitos humanos para grupos em situação de vulnerabilidade.
A abertura institucional do evento contou com a presença da presidente da ADPERJ, Sara Quimas, o presidente da ANADEP, André Castro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o defensor público geral, José Raimundo Batista Moreira, a defensora general de la Nación de la República Argentina, Stella Maris Martinez (membro da Comissão de Seguimento das 100 Regras de Brasília), a presidente de la Asociación de Defensores de Ofício de Uruguay Silvia Sturla (coordenadora do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL), secretário general de acceso a la Justicia e Derechos Humanos Gabriel Unrein (Ministério Público Fiscal de la Ciudad de Buenos Aires), asesor letrado penal de Córdoba Marcelo Jaime (Argentina), a coordenadora de estudos do CEJA, o defensor público Gustavo Kollmann (vice presidente da AMFJN /Argentina), secretário Letícia Lorenzo, o juiz Luiz Roberto Ayub (Centro Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas), a representante do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (Brasil e Cone Sul), Junia Puglia, dentre outros.
O evento iniciou com o diálogo entre Cortes com a presença do conselheiro João Helio Chaves de Oliveira (Conselho Nacional de Justiça), da ministra Alicia Beatriz Pucheta de Correa (Suprema Corte do Paraguai) e da desembargadora Tereza Cristina Gaulia (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
No segundo dia foram formados grupos temáticos de trabalho sobre minorias, gênero, moradia e encarcerados, que estabeleceram diretrizes para a atuação das instituições presentes, centradas numa concepção de Justiça integradora que não se restringe somente ao acesso aos Tribunais. Dentre as principais diretrizes estão: a criação de comissões locais de monitoramento das 100 regras em cada país para a troca de experiências, divulgação das regras dentro das instituições, formação de equipes técnicas e promoção de visitas periódicas dos defensores públicos, juízes e promotores aos estabelecimentos prisionais, identificação de grupos em situação de vulnerabilidade que não encontram proteção de direitos nem reconhecimento de suas identidades, motivando a ampliação de cobertura de serviços jurídicos gratuitos e educação em direitos, dentre outras.
O evento foi encerrado com ampla participação de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, que foram convidados a conhecer o documento das 100 regras e também estabelecer diálogo, debater políticas de acesso a justiça e efetivação de direitos humanos para grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: ADPERJ
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