A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com todas as associações estaduais e do Distrito Federal, manifestam irrestrito apoio à grande mobilização estadual dos Defensores Públicos mineiros, conduzida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (ADEP/MG), que está sendo realizada nessa semana de 01 a 05 de fevereiro de 2010.
O principal objetivo da mobilização é alertar a sociedade e as autoridades para a necessidade de maior investimento na Defensoria Pública do Estado, assegurando melhores condições estruturais de trabalho e reposição salarial, no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas do Estado, de modo a evitar um dos maiores índices de evasão do país: a cada 12 dias, um defensor público mineiro deixa a carreira para migrar para outras instituições jurídicas estatais.
Essa evasão constitui um dos maiores obstáculos para a completa composição do quadro de membros da Defensoria Pública, o que acarreta graves problemas como faltas de defensores públicos em diversas comarcas (principalmente no interior), acúmulo de trabalho, aumento das filas e do tempo de atendimento à população.
Para que a manifestação ocorra, ela exige a paralisação parcial das atividades, destacando que estão sendo mantidos os serviços essenciais para casos urgentes.
O apoio que os defensores públicos mineiros vem recebendo da sociedade mostra a importância desse grito de alerta para a situação da Defensoria Pública estadual. Incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita a mais de 80% da população do estado, a Defensoria Pública é um direito constitucional do cidadão e um dever do Estado.
A ANADEP reconhece que o Governo Estadual está sensível a essa situação e confia na intensificação do canal de diálogo e negociação para que se possa planejar um conjunto de medidas que venham a fortalecer a Defensoria Pública, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Brasília, 03 de fevereiro de 2010
André Luis Machado de Castro
Presidente da ANADEP
Fonte: ASCOM ANADEP
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