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Eliminar a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 465/2010, apresentada no último dia 4 março pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

A PEC foi elaborada a partir de um estudo da ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos Federais, para assegurar à categoria uma solução permanente para o problema de defasagem salarial e evasão para outras carreiras jurídicas.

De acordo com a proposta, "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Assim, os reajustes salariais para a carreira de Defensor Público passam a ocorrer simultaneamente ao reajuste do teto remuneratório.

Para Wilson Santiago, a isonomia salarial vai diminuir o indice de evasão de defensores para outras carreiras jurídicas. "O baixo salário faz com que o defensor público deixe de exercer a profissão que escolheu com o coração para se submeter a outro concurso público. E digo que ele escolheu com o coração porque não existe nada mais gratificante e nobre do que defender a população carente. A isonomia salarial juntamente com o piso nacional vai acabar com o desequilíbrio entre as funções essenciais à Justiça", enfatizou.

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP deliberou que essa proposição será uma prioridade em 2010.