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Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) recebe inscrições de Teses e Relatos de Experiência relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

Os interessados em inscrever teses ou relatos de experiência no XXIII Congresso da ABMP têm até o dia 26 de março para encaminhar os textos à secretaria técnica do evento. A 23ª edição do Congresso Nacional será realizada entre os dias 05 e 07 de maio, em Brasília, com o tema "(Novas) Fronteiras dos direitos de crianças e adolescentes. Perspectivas interdisciplinares, interinstitucionais e internacionais sob o marco dos direitos humanos".

Para enviar trabalhos, é preciso estar inscrito no evento e seguir todas as normas de apresentação previstas no Regimento do XXIII Congresso, que está disponível no endereço: www.abmp.org.br/congresso2010. Um dos requisitos é que a tese ou a experiência aborde um dos eixos relacionados a seguir:

a) direito à convivência familiar e comunitária;
b) direito à educação;
c) direito à vida, à saúde e a condições dignas de sobrevivência;
d) direito ao desenvolvimento sexual;
e) direito à cultura, ao esporte e ao lazer, e à liberdade, dignidade, respeito e diversidade cultural;
f) direito à profissionalização e à proteção contra o trabalho infantil;
g) direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei;
h) aperfeiçoamento (inter)institucional e atuação sistêmica e articulada para garantia desses direitos.

No site do Congresso (www.abmp.org.br/congresso2010) é possível encontrar o detalhamento de temas para cada um dos eixos listados acima na seção "Teses e Experiências".  As teses aprovadas serão selecionadas para posterior publicação na revista oficial da ABMP, os Cadernos de Direitos da Criança e do Adolescente. Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria técnica do Congresso pelo telefone: (62) 3091-3950