Câmara adia parecer sobre Piso Nacional dos Defensores Públicos
Fonte: Ascom- Apidep
A Câmara dos Deputados adiou a definição de parecer sobre Piso Nacional dos Defensores Públicos após pedido de vistas do deputado Francisco Tenório (PMN/AL). Na quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer às Propostas de Emenda à Constituição 443/09 e 465/10 reuniu-se para deliberar sobre criação de um parâmetro nacional para o subsídio dos Defensores Públicos e Advogados Públicos.
A decisão pode sair em reunião marcada para 5 de agosto. De acordo com o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos- (APIDEP), Arilson Malaquias, nos dias que antecederam a reunião houve intensa mobilização dos Defensores Públicos representantes das associações estaduais para garantir a votação. O principal ponto de discussão é a proposta de que ao final da carreira de Defensores e Advogados Públicos seja fixada remuneração equivalente a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, o relator da matéria, deputado Mauro Benevides, votou pela aprovação das duas PECs. No entanto, houve pedido de vistas pelo deputado Francisco Tenório (PMN/AL), o que adiou a votação. Francisco Tenório não concorda com a rejeição pelo relator da emenda que estende a regra aos delegados de polícia.
O presidente da comissão chegou a solicitar, sem sucesso, que Francisco Tenório retirasse o pedido de vista para que o parecer fosse votado ainda naquela sessão. Nova reunião da comissão foi marcada para o dia 5 de agosto.
A decisão pode sair em reunião marcada para 5 de agosto. De acordo com o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos- (APIDEP), Arilson Malaquias, nos dias que antecederam a reunião houve intensa mobilização dos Defensores Públicos representantes das associações estaduais para garantir a votação. O principal ponto de discussão é a proposta de que ao final da carreira de Defensores e Advogados Públicos seja fixada remuneração equivalente a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, o relator da matéria, deputado Mauro Benevides, votou pela aprovação das duas PECs. No entanto, houve pedido de vistas pelo deputado Francisco Tenório (PMN/AL), o que adiou a votação. Francisco Tenório não concorda com a rejeição pelo relator da emenda que estende a regra aos delegados de polícia.
O presidente da comissão chegou a solicitar, sem sucesso, que Francisco Tenório retirasse o pedido de vista para que o parecer fosse votado ainda naquela sessão. Nova reunião da comissão foi marcada para o dia 5 de agosto.
Fonte: Ascom- Apidep
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